O Ministério Público Militar pediu, nesta terça-feira (3/2), a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pela tentativa de golpe de estado.
Na prática, será julgado o pedido de expulsão dos cinco das Forças Armadas, o que pode ter impacto, inclusive, sobre o regime e o local de cumprimento das penas. Após o protocolo das ações pelo Ministério Público Militar, o Superior Tribunal Militar (STM) realizou o sorteio eletrônico dos relatores e revisores de cada processo. Os julgamentos ocorrerão separadamente.
Os relatores vão decidir se aceitam os pedidos do Ministério Público, o que costuma ocorrer, já que a Constituição prevê a perda de posto e patente em casos de condenação criminal superior a dois anos. Não há prazo definido para essas etapas, mas a expectativa é de que os julgamentos ocorram ainda neste ano.
Com a perda do posto e da patente, o militar deixa de receber remuneração, que em alguns casos é revertida em pensão a dependentes. Também pode haver mudança no local de cumprimento da pena. No caso de Jair Bolsonaro, não haveria alteração quanto ao local.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, destacou o caráter inédito do julgamento. “É a primeira vez que nós estamos realmente, nesses anos todos, de república e de império, porque essa Corte vem de 1808, julgando a perda da patente de um oficial-general. É um julgamento simbólico. Sem dúvida nenhuma, vai ser um julgamento paradigma, uma jurisprudência que vai definir, eu entendo até, os rumos desse tribunal e o entendimento desse tribunal com relação à preservação e à manutenção do estado democrático e de direito”, disse a ministra.
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