O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (29), se o estado pode ser responsabilizado pela morte de civis durante operações policiais ou militares. A votação é no plenário virtual eomente o relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou até agora. Ele é a favor que o estado seja responsabilizado pela morte de civis em operações quando a perícia não conseguir determinar a origem da bala. Os ministros podem inserir seus votos no plenário virtual até o dia 6 de outubro.
Essa ação foi proposta pela família de um homem que morreu em casa, em 2015, vítima de uma bala perdida durante um tiroteio entre moradores, militares do Exército e policiais militares no Rio de Janeiro. A decisão desse caso vai ter repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os casos que tramitam na justiça sobre esse tema.
Novo presidente
Hoje também foi o primeiro dia de trabalho do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do STF. Ele conversou com os jornalistas e afirmou que não há crise entre o Supremo e o Congresso, em resposta às pautas que tramitam nas duas casas com encaminhamentos opostos, como o marco temporal das terras indígenas.
Sobre as pautas prioritárias para a nova presidência, Barroso afirmou que a questão prisional já deve voltar ao plenário na semana que vem, o que traz também a discussão sobre as prisões por envolvimento com drogas.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
