O governador de São Paulo respondeu a uma solicitação feita pelo Supremo Tribunal Federal sobre a criação das escolas cívico-militares. A ação foi movida pelo PSOL, que questiona o projeto.
Na resposta, feita por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governo afirma que a lei é constitucional e não viola princípios de planejamento escolar. Diz também que a direção pedagógica ficará sob responsabilidade dos profissionais de educação que já atuam nas escolas.
O caso será julgado pelo ministro Gilmar Mendes.
Deputados da oposição questionam a constitucionalidade da lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado.
A previsão é de que, pelo menos 100 escolas desse modelo sejam implementadas, até 2025.
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