A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quinta-feira (12), a aprovação do projeto de lei que vai retomar, gradualmente, a oneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A questão levou quase nove meses pra ser concluída no Congresso Nacional. E o texto seguiu para sanção do presidente da República.
A transição para o fim da desoneração da folha de pagamento será feita ao longo de três anos, a partir de 2025. No ano que vem, os 17 setores da economia beneficiados vão pagar alíquota de 5%. Este percentual aumenta para 10% em 2026, 15% em 2027 e atinge a taxação integral, de 20%, em 2028.
Durante a transição, o décimo-terceiro salário continua desonerado.
E para ter direito à transição, as empresas precisam firmar um termo de compromisso para manter, durante cada ano, quantidade de empregados igual ou acima de 90% do ano anterior. Se não seguirem o acordo, elas têm que pagar a alíquota completa de 20% sobre a folha no ano seguinte ao descumprimento.
Já para os 5 mil e 300 municípios que têm até 156 mil habitantes e também eram contemplados com a desoneração, o período para se adaptar é mais curto. A alíquota de 8% do INSS continua neste ano, mas sobe para 12% em 2025, 16% em 2026 e chega aos 20% em janeiro de 2027.
A Câmara também aprovou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação com a desoneração até 2027. Entre elas está a atualização do preço de imóveis junto à Receita Federal, a repatriação de valores mantidos no exterior, um pente-fino em benefícios sociais e previdenciários, para combater irregularidades, e a apropriação de 8,5 bilhões de reais esquecidos nos bancos. Após a publicação da lei, as pessoas têm até 30 dias para resgatar este dinheiro, antes que ele vá para o Tesouro Nacional.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou, hoje, sobre a aprovação do projeto que põe fim à desoneração da folha de pagamento. Ele disse que desde 2015 o Brasil estava em desequilíbrio fiscal e que as empresas desses 17 setores da economia deixaram de pagar tributos por 10 anos.
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