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Jorge Hage e Alexandre Vidigal avaliam a Lei Anticorrupção

Legislação está em vigência há quatro anos

Diálogo Brasil

No AR em 02/04/2018 - 22:15

A União já usou a Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, para abrir 183 processos e punir 30 empresas. Tema do Diálogo Brasil, a legislação é avaliada como “altamente positiva” pelo professor, auditor e ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União Jorge Hage. Um dos convidados do programa, ele observa, contudo, que, mais importante do que esse tipo de mensuração da efetividade da lei é “o efeito inibidor da corrupção” e “o lado estimulador de boa práticas” corporativas.

Já o doutor em direito e juiz federal Alexandre Vidigal destaca que “a grande virtude (da lei) é o novo paradigma que trouxe no que tange à necessidade de mudar a cultura da honestidade no Brasil”. Ele faz a afirmação, com a ressalva de que a corrupção não é exclusividade brasileira: a corrupção pode ser de qualquer ser humano; pode estar no DNA de qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo. Para Vidigal, antes da Lei Anticorrupção, “o risco era muito pequeno” para as empresas.  

Jorge Hage e Alexandre Vidigal são os convidados do Diálogo Brasil
Jorge Hage e Alexandre Vidigal são os convidados do Diálogo Brasil - Divulgação/TV Brasil

Nesse sentido, Jorge Hage lembra que a legislação prevê multas pesadas, que vão de 0,1% a 20% do faturamento bruto das organizações no ano anterior ao crime, até a interdição parcial de atividades e a dissolução da empresa. Segundo ele, outra base jurídica fundamental no combate à corrupção é a Lei 12.850, que dispõe sobre o crime organizado e entrou em vigor em setembro de 2013. “Outro instrumento”, como o considera o juiz Alexandre Vidigal, é a regulamentação do lobby no país, prevista no Projeto de Lei 1202, de 2007, que pode ser votado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados.

O programa também conta com a participação, por vídeo, do corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, que fala de efeitos da Lei Anticorrupção no Portal da Transparência. Com apresentação do jornalista Estevão Damázio, o Diálogo Brasil vai ao ar toda segunda-feira, às 22h15, pela TV Brasil.

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