Pauta:
Argentina e Inglaterra aprovaram a regulamentação da mídia praticamente ao mesmo tempo. Nos dois casos, a regulação visa coibir os abusos na concentração e na conduta dos veículos de comunicação.
Na vizinha Argentina, a decisão obedeceu à Corte Suprema que declarou a constitucionalidade da Lei de Mídia, aprovada pelo Congresso em 2009 e encaminhada pelo governo de Cristina Kirchner.
No Reino Unido, Elizabeth II assinou a criação de um órgão de regulação das atividades da imprensa britânica. A decisão pretende colocar um ponto final na história de escândalos causados pelos jornais de Rupert Murdoch, acusados de grampear telefones ilegalmente para conseguir informações.
Alberto Dines debateu o assunto com o jornalista Silio Boccanera e os sociólogos Venício Lima e Bernardo Sorj.
Editorial:
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
O debate sobre a regulação da mídia trava-se nos quatro cantos do planeta, tanto em países onde a mídia sofre constrangimentos, como onde ela goza de total liberdade.
Há sempre alguém insatisfeito, já que a questão da liberdade de expressão continua irresolvida, mesmo em regimes democráticos. É bom que assim seja, já que a conquista de direitos é uma tarefa interminável e ilimitada.
Esta transitoriedade e a condição de "obra em construção" levou os patriarcas da república americana a aprovar a primeira emenda à Constituição, proibindo a aprovação de qualquer lei que porventura possa restringir a liberdade de pensar ou expressar-se.
No grande Fórum Mundial Sobre a Regulação dos Meios de Comunicação, dois países se destacaram praticamente em simultâneo, com a diferença de um dia: o Reino Unido e a Argentina.
Antípodas, anteriormente muito próximos, Argentina e Inglaterra tornaram-se antagonistas na guerra pela posse das Ilhas Malvinas, em 1982, e hoje tentam resolver de forma diametralmente oposta a questão da regulação dos meios de comunicação.
O debate na Inglaterra começou em 2010, a partir dos métodos irresponsáveis e ilícitos adotados pelos repórteres e editores do tabloide News of the World, de Rupert Murdoch, que, diante do clamor público, acabou fechado. O relatório final do juiz Leveson e aprovado pelo parlamento recomendava a criação de um órgão regulador e pesadas punições aos infratores. Tudo isso foi referendado há duas semanas, numa carta régia assinada pela rainha, Elizabeth Segunda.
A extrema concentração da mídia argentina jamais foi contestada pelos governos militares ou democráticos, até que o poderoso grupo Clarín, em 2008, colocou-se a favor dos ruralistas e contra os interesses do então presidente Nestor Kirchner. O governo reagiu e promulgou no ano seguinte a “Lei da Mídia”, que há duas semanas foi finalmente considerada constitucional pela Suprema Corte.
O que nos leva à pauta da edição de hoje: a mídia precisa ser regulada ou autorregulada? E qual o estilo apropriado para a regulação: o estilo britânico ou o argentino?
Dos Telespectadores:
Telefonemas:
Raldert Peixoto, São Paulo
Qual o risco de acontecer a mesma coisa que aconteceu com o Collor?
Webber Lopes, Niterói / RJ
Dines, você assistiu ao documentário “Além do Cidadão Kane”?
Assista na Íntegra:
Apresentação: Alberto Dines
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