Este Diálogo Brasil debate o foro privilegiado, prerrogativa que garante a autoridades brasileiras o direito de serem julgadas apenas por tribunais superiores. Essa garantia constitucional é contestada por 70% dos eleitores, segundo pesquisa do Datafolha. Uma emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional busca restringir a prerrogativa aos presidentes dos três poderes da República. E o Supremo Tribunal Federal também deve analisar a questão, em julgamento previsto para 31 de maio de 2017.
Para debater o assunto, o Diálogo Brasil levou aos estúdios da TV Brasil o professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves e o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Antonio Rodrigo Machado. Ambos concordam quanto à necessidade de restringir o rol de autoridades com direito ao foro privilegiado e defendem uma reflexão mais profunda sobre o tema. Para eles, a questão principal é a falta de estrutura do Poder Judiciário.
O professor Marcelo Neves também questiona o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião dele, a composição da Corte máxima de Justiça do país começa por um “beija-mão”, com candidatos a ministro pedindo apoio político para a indicação ao cargo, o que já provoca desconfianças quanto à possibilidade de pressões políticas. Antonio Machado acrescenta que as autoridades públicas brasileiras “andam de mãos dadas com a monarquia”. Mas observa ser difícil imaginar a tramitação de assunto tão delicado na atual legislatura, com grande parte da classe política envolvida na Operação Lava Jato.
Essa edição sobre o foro privilegiado também conta com a participação, por vídeo, dos senadores Álvaro Dias (PV-PR), que vê o instituto como garantia de impunidade, e Edison Lobão (PMDB-MA), que indaga sobre como reagiria a sociedade ao ver um ministro do Supremo ser julgado por um juiz de primeira instância.
Diálogo Brasil vai ao ar segunda-feira, às 22h, pela TV Brasil.
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