A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta em relação à votação da Reforma Tributária. Ela acredita que matéria pode avançar rapidamente no Congresso, desde que não seja inserida a mudança para tributar o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) no estado de consumo. “Se quisermos colocar ICMS, neste momento, nós podemos ficar mais vinte anos discutindo”, avaliou.
Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, Simone Tebet defendeu que os parlamentares entreguem uma reforma que mexa primeiro com a unificação dos impostos federais e desburocratize. Na opinião dele, a discussão do ICMS deve ficar para o ano que vem. “Nós temos dois Brasis, o que produz e o que consome. Esses Brasis nunca vão se encontrar num consenso se o bolo tributário é um só. Na hora de dividir, um perde e outro ganha”, analisou, lembrando que, ao longo das últimas décadas, foi justamente esse ponto que sempre travou a reforma.
Para a presidente da CCJ, é fundamental que os deputados e os senadores se debrucem sobre a proposta do Governo Federal e alterem os pontos necessários. “Eu não conheço uma reforma tributária, mesmo as minirreformas, que não tenha saído na sua essência do chefe do Executivo. Porque são eles que têm os números. Isso não significa que nós vamos chancelar essa reforma. Significa uma sinalização do que é possível e qual reforma, a princípio, o Governo quer. Aí, sim, tanto a Câmara como o Senado colocam musculatura nesse esqueleto”, ressaltou.
A senadora destacou ainda a necessidade de avançar em várias matérias ao mesmo tempo para impulsionar o PIB e gerar empregos no país. Simone Tebet comemorou a aprovação da MP da Liberdade Econômica e disse que é quase tão importante quanto reforma tributária, “porque desburocratiza as relações de negócios no Brasil”. Ela acredita que, entre 60 a 90 dias, o país já sentirá os efeitos dessa MP, com a criação de novas empresas e vagas de trabalho.
No momento, o calendário da CCJ está centrado na Reforma da Previdência. Já nesta semana, a comissão começa a discutir o relatório que será apresentado pelo senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE). Após aprovação na CCJ, o debate vai para o plenário e há prazos regimentais a cumprir. Com isso, Tebet diz que “dez de outubro é um prazo extremamente razoável (para a reforma estar promulgada)”.
À TV Brasil, a presidente da CCJ também manifestou preocupação com o projeto de lei de abuso de autoridade, falou sobre os desafios políticos do país em um momento de extremismos e da importância do MDB para unir forças de centro direita e centro esquerda.
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