“O trabalho remoto veio pra ficar”, avalia a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. A magistrada, a primeira mulher a presidir a Corte, é a convidada deste Impressões.
Na entrevista, ela comenta as mudanças provocadas pela pandemia de Covid-19. Alerta sobre a jornada legal no teletrabalho, revela aumento de ações pedindo equipamentos de segurança para profissionais de saúde e também analisa as novas relações de trabalho, como aquelas entre motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas digitais.
Pesquisa realizada pela consultoria Betania Tanure Associados (BTA) mostra que 43% por cento das empresas privadas passaram a adotar o trabalho remoto durante a pandemia. Nessas empresas, 60% dos funcionários estão trabalhando de casa.
Embora o home office esteja fora do alcance da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), a ministra Maria Cristina Peduzzi alerta que “é muito importante que empregado e empregador busquem ter, cada um a seu modo, provas de que o trabalho está sendo realizado no período de oito horas”, que é a jornada padrão.
“Apesar de haver flexibilidade, o empregado não pode trabalhar 18 horas por dia. Se ele fizer isso e comprovar, terá direito a horas extras”, explica a magistrada.
A presidente da Corte Superior do Trabalho vê como uma das vantagens do trabalho remoto a compatibilização da redução de custos do empregador com a flexibilidade e otimização do tempo para o empregado. Peduzzi revela ainda que 20% dos acidentes de trabalho ocorrem no percurso entre a casa do trabalhador e a empresa.
Desde antes da pandemia, a magistrada lembra que o mundo do trabalho vinha sofrendo transformações. Para atender a nova realidade, como o caso dos motoristas e entregadores de aplicativo, mudanças devem ser feitas. “Alguns mecanismos precisarão ser estabelecidos para disciplinar essas novas formas de trabalho que vão surgir, não necessariamente, [no entanto], sob o vínculo do emprego”, opina. “Temos que preservar o humano, não necessariamente o emprego”, completa.
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