O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (21), o julgamento sobre "revisão da vida toda” de aposentadorias do INSS O processo é para decidir se vai ter alguma mudança na decisão do próprio tribunal, que em 2022 autorizou que aposentados que entraram na Justiça possam pedir recálculo do benefício ao analisar todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida.
Essa revisão ainda não é aplicada porque o INSS recorreu da medida. Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, quer definir uma data de referência para permitir que os aposentados escolham a regra de aposentadoria mais favorável.
Até agora, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber votaram que o marco do recálculo seja a partir do dia 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
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