O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (8), por unanimidade, que as Forças Armadas não podem atuar como poder moderador no país.
Os 11 ministros também destacaram que a Constituição não prevê qualquer espaço à tese de intervenção militar sobre os outros poderes. Esses esclarecimentos foram feitos em julgamento em plenário virtual, a partir de uma ação do PDT sobre os limites de atuação das Forças Armadas.
O partido questionava o conteúdo do artigo 142 da Constituição, que diz que essa instituição está sob a autoridade suprema do presidente da República.
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