Está na pauta da Câmara a votação de um pedido de urgência para o projeto de lei que equipara o aborto realizado depois das 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Esse projeto ainda aumenta a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Se o pedido for aprovado, o texto pode ser apreciado em plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões, agilizando a tramitação. O projeto deve encontrar resistência dos deputados.
Senado
Já no Senado, a regulação dos cigarros eletrônicos está em votação na Comissão de Assuntos Econômicos. O texto estabelece exigências para a venda do produto, como laudo de avaliação toxicológica para o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cadastro na Receita Federal.
Senadores favoráveis ao projeto alegam que, apesar de proibido, o comércio de cigarro eletrônico é uma realidade e ocorre sem qualquer regulamentação.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
