O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre o programa que pretende implantar escolas cívico-militares no estado.
A decisão de Gilmar Mendes se deu a partir de uma ação do Psol, que alega que o projeto é inconstitucional. De acordo com o partido, a medida viola as funções da Polícia Militar, além de custear membros da PM com orçamento da educação.
O projeto das escolas cívico-militares foi proposto pelo governo paulista, e aprovado sob protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo no mês passado. A intenção do governo é implantar o programa em 100 escolas estaduais.
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