O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Alberto Barroso, se reuniu nesta terça-feira (20/08) com outros ministros da corte, com os presidentes da Câmara e do Senado, o Procurador-Geral da República e representantes do poder Executivo, para tratar do impasse sobre as emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix. O assunto rendeu grandes embates na semana passada, principalmente entre o STF e o Congresso Nacional.
O encontro foi fechado para a imprensa. O governo enviou como representantes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para apresentar uma proposta que sirva de base para que todas as partes cheguem a um consenso sobre o assunto.
Os repasses impositivos, entre eles as emendas Pix, foram suspensos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (16/08). O STF cobrou regras mais claras de transparência e também de rastreio desse dinheiro. No total, essas emendas somam R$ 36 bilhões e costumam ser utilizadas por deputados e senadores para atender às suas bases eleitorais. No entanto, elas reduzem a capacidade de investimentos planejados pelo governo.
Para o Executivo, resolver esse impasse também é importante porque vai destravar votações importantes que estão paradas no Congresso Nacional, como a regulamentação da reforma tributária.
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