O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (20/08) o projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Na última quinta-feira (15/08), o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é o relator dessa matéria, apresentou um parecer alternativo ao projeto original. A proposta tem como base um acordo firmado entre o governo e o Congresso sobre a medida que prorrogou a desoneração, tomada em 2023.
De acordo com o projeto, esses setores voltarão a contribuir de forma gradual sobre a folha de pagamento da seguinte forma: a alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; e 20% a partir de 2027. Esse acordo foi feito depois que o STF fez uma intermediação e pediu que o Congresso Nacional indicasse uma fonte de compensação, já que a prorrogação da desoneração vai causar um impacto nas contas públicas da ordem de R$ 18 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Por isso, o substitutivo de Jacques Wagner prevê, entre outros pontos, o aumento da taxação de juros sobre capital próprio de 15% para 20%, a atualização do preço de mercado de imóveis, a repatriação de recursos mantidos no exterior e também a criação de um programa de renegociação para as dívidas das empresas com as agências públicas.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
