O Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Autoregulação Publicitária (Conar) assinaram um acordo para fortalecer a fiscalização da publicidade dos setores de apostas. A iniciativa torna mais ágil a identificação de infratores e a retirada de publicidades ilegais ou irregulares.
Desde que receberam autorização para operar no país, em 2018, as plataformas de apostas esportivas online acenderam um alerta sobre o perigo do vício em jogos. O descumprimento das regras de publicidade influencia numa série de consequências negativas para os jogadores. Mais de 17,5 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre deste ano, segundo o Ministério da Fazenda.
O acordo firmado entre o Ministério da Fazenda e o Conar tem a intenção de combater os sites ilegais, agilizar a identificação dos infratores e realizar campanhas de conscientização sobre o jogo responsável. Segundo o Conar, os anúncios de apostas não devem ter crianças e adolescentes como público alvo. Além disso, todas as pessoas que aparecerem em destaque nos anúncios devem ser, e parecer, maiores de 21 anos. Outras regras são não associar apostas ao sucesso e não promover a prática como forma de aliviar problemas ou como uma alternativa de emprego. No ano passado, o Ministério da Fazenda definiu multas de R$ 50 a R$ 2 bilhões para as casas de apostas que não cumprirem as regras.
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