O ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (10), parte daliminar que estabelecia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir impeachment de ministros do Supremo por crime de responsabilidade. O ministro acatou o pedido da Advocacia do Senado para suspender a decisão, ao menos até que o Congresso vote uma atualização da lei de impeachment de autoridades, que é de 1950.
No despacho, Gilmar Mendes considerou que houve um avanço com as discussões no Senado sobre a votação de uma nova legislação sobre o tema. A proposta chegou a entrar na pauta de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a análise foi adiada para o ano que vem.
Mendes também cancelou o julgamento virtual da liminar, previsto para começar amanhã, e pediu para que o texto seja votado em sessão presencial da Corte.
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