Governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (12), várias medidas em resposta à alta na cotação internacional do barril de petróleo, causada pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. Um dos decretos assinados pelo Executivo é o que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel.
As ações adotadas pelo governo incluem uma medida provisória e três decretos presidenciais. As alíquotas do PIS/Cofins que incidem sobre o diesel foram zeradas. Isso representa uma redução de R$ 0,32 centavos. Aliada a essa decisão de eliminar os tributos, o Executivo editou uma medida provisória que prevê o pagamento de um auxílio financeiro a produtores e importadores do diesel. O valor será de R$ 0,32 centavos por litro, que também deverá ser repassado ao consumidor.
Todo esse apoio ao setor vai gerar um alívio de R$ 0,64 centavos por litro nas bombas. O principal objetivo é conter a pressão sobre um combustível essencial para o transporte de cargas, que interfere na produção agropecuária e no abastecimento das cidades.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos das irresponsabilidades das guerras cheguem ao povo brasileiro. Nós vamos fazer tudo o que for possível e quem sabe esperar, até com a boa vontade dos governadores de estado, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço dos combustíveis, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta para que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. E, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, à salada de alface, da cebola e à comida que o povo mais come.”
A medida provisória ainda estabelece um imposto sobre a exportação do petróleo, com alíquota de 12%. De acordo com o governo, essa decisão tem caráter regulatório, com a intenção de aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o impacto de todas essas medidas aos cofres públicos será de R$ 30 bilhões. Mas, segundo o ministro, o novo imposto vai compensar esses custos. Ele ainda destacou que não haverá interferência na política de preços da Petrobras.
“As medidas tomadas aqui não afetam em absolutamente nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue o seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia em bases absolutamente sólidas do ponto de vista de retorno, respeito aos minoritários e assim por diante”, explicou Fernando Haddad.
Outro decreto editado hoje determina que os postos de combustíveis adotem sinalização visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais. Além disso, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), terá à disposição novos instrumentos de fiscalização para coibir práticas que prejudiquem o consumidor.
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