Domingos Silveira, procurador regional da República, explica que o serviço de radiodifusão no Brasil é uma concessão pública e tem, por tanto, a obrigação de servir ao povo brasileiro.
O procurador ressalta, porém, que as grandes emissoras brasileiras acabam cedendo esse espaço para as empresas e instituições divulgarem os seus produtos e serviços em vez de trabalhar em favor do bem comum.
“O Ministério das Comunicações tem sido ausente no controle das concessões e só trata de questões superficiais. Se a rádio entra, por exemplo, trinta segundos atrasada com a Voz do Brasil ou com alguma outra cadeia nacional ela é multada, mas se ela faz proselitismo de ideais racistas, nazistas ou homofóbicas, o Ministério não interfere ”, diz.
Para o procurador , é essencial a criação de um marco regulatório para monitorar os serviços de radiodifusão.
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