Advogado especializado no setor audiovisual, Claudio Lins de Vasconcelos explica no Mídia em Foco como funciona o registro de formatos audiovisuais, o qual considera ser uma evolução relativamente recente do setor.
Ele conta que a medida gerou debates no mercado sobre até que ponto tais formatos poderiam ser objetos de proteção autoral, uma vez que "as ideias não são passíveis de proteção". O advogado esclarece que os formatos são mais que ideias genéricas e se diferenciam delas pois mesclam técnica e criatividade, além de carregarem alguns elementos de conteúdo.
Para o registro de um formato audiovisual na Biblioteca Nacional, Cláudio aconselha que o autor dê o máximo de informações possíveis sobre o projeto. "Quanto mais detalhes houver nesse registro maiores as chances de ele ser considerado efetivamente uma obra original e não apenas uma ideia genérica", observa.
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