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Direitos autorais

Como a internet complexificou a proteção do direito sobre uma obra

Mídia em Foco

No AR em 06/08/2018 - 22:45

Autor é a pessoa responsável pela criação de uma obra artística ou científica. O direito de autor garante a qualquer pessoa a propriedade de sua criação e sua exploração comercial. Os primeiros conceitos do direito autoral foram desenvolvidos ainda na época das civilizações clássicas, na Grécia e em Roma. Durante os séculos seguintes, essas diretrizes foram se ampliando e leis de proteção às obras foram criadas.

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A primeira lei que garantiu a proteção do direito sobre uma obra foi realizada na Inglaterra, em 10 de abril de 1710, conhecida como Lei da Rainha Ana ou Copyright Act, o ato do direito de cópia. No Brasil, a primeira lei sobre direitos autorais foi criada em 1898, denominada Lei Medeiros e Albuquerque. Em 1988, com a criação da Constituição Federal, a proteção autoral foi incluída em seu artigo quinto, e a Lei brasileira de direitos autorais foi criada. 

Com o desenvolvimento dos meios de comunicação como rádio, TV e cinema, o uso dos direitos autorais foi ampliado. Esses meios trouxeram uma nova proporção para os direitos autorais, mas com o advento da internet eles ficaram ainda mais amplos e complexos. A quantidade de canais, conteúdos e formatos que o mundo digital possibilitou fez com que as regras do direito autoral seguissem essa evolução, ampliando sua abrangência para todas as novas plataformas.

Marina Draib, advogada e diretora jurídica do SBT, é convidada do Mídia em Foco
Marina Draib, advogada e diretora jurídica do SBT, é convidada do Mídia em Foco - Divulgação/TV Brasil

Participam deste episódio:

Claudio Lins de Vasconcelos, advogado especializado no setor audiovisual e sócio-diretor da Lins de Vasconcelos Advogados.

Marina Draib, advogada e diretora jurídica do SBT.

Marcílio Moraes, escritor, roteirista e presidente da GEDAR - Sociedade de Gestão de Direitos Autorais dos Autores Roteiristas.

Criado em 30/07/2018 - 22:45

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