Concessionárias dos cemitérios da capital paulista têm sido alvos de denúncias de cobranças abusivas e outros problemas, desde que o serviço foi privatizado, no ano passado. As reclamações chegaram até o Supremo Tribunal Federal, que nesta semana realizou uma audiência sobre o assunto.
Celso perdeu a esposa e o filho em abril de 2021 por complicações da COVID-19, no auge da pandemia. Neste mesmo ano, ele também perdeu o irmão. Para resolver as questões relacionadas ao sepultamento, a concessionária responsável pelo cemitério informou que a família deveria pagar o valor de R$ 20 mil.
Registrado no CadÚnico, Celso em direito à exumação gratuita dos corpos da esposa e do filho, mas o prazo de três anos, após o falecimento, para desocupar o espaço para novos sepultamentos não tem sido suficiente para as vítimas de COVID-19. Como resultado, famílias precisam pagar novamente pela exumação e pelo sepultamento.
Essa é apenas uma das denúncias contra as quatro concessionárias que administram os 22 cemitérios municipais de São Paulo. Segundo o Procon, até novembro deste ano, foram registradas 442 reclamações, incluindo cobranças indevidas e dificuldades para cancelar ou alterar serviços.
O vereador Hélio Rodrigues (PT) solicitou à SP Regula, agência que fiscaliza o serviço, a quantidade de jazigos retirados das famílias durante o período de concessão. Para ele, a concessão dos cemitérios deve ser revista.
O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, por determinação do ministro Flávio Dino, uma audiência de conciliação foi realizada nesta quinta-feira (5). A reunião envolveu a Prefeitura de São Paulo, vereadores da cidade, as concessionárias do serviço e o Tribunal de Contas do Município. As partes vão voltar a se reunir no dia 17, na sede da agência reguladora, para esclarecer os valores cobrados.
O que dizem as partes
Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que a qualidade dos serviços e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais da concessão são monitoradas periodicamente pela agência reguladora, e os casos são apurados. Desde o início da concessão dos serviços funerários, a prefeitura emitiu 38 multas de infrações.
Já a concessionária Cortel informou que a situação de quem já tem jazigo comprado se mantém como está e que os valores são os determinados pelo edital, mas ainda não aplicados pela empresa. O grupo Maya respondeu que, em um ano e meio, investiu R$192 milhões em reformas estruturais dos cemitérios. As empresas Consolare e Velar SP não responderam aos nossos questionamentos.
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