Até os anos 1990, cada tipo de comunicação tinha um meio bem definido. Uma conversa entre duas pessoas era feita usando o telefone. Assistir a filmes, novelas e telejornais, era só na televisão. Mas neste década, essa situação começou a mudar. A informação e os dados ficaram digitais. Com isso, foi possível integrar mídias que antes não conversavam. A TV pode ser vista agora no computador ou no celular. Para fazer uma ligação, é possível usar um programa no PC. Acessar internet está se tornando possível também pela TV.
É o fenômeno chamado de convergência de mídias. Com uma nova realidade tecnológica, econômica, política e social nas comunicações, os países se viram desafiados a reorganizar o setor neste ambiente. Nos Estados Unidos, aconteceu a maior reforma desde que a principal lei do setor foi aprovada em 1934. Na União Europeia, as regras gerais para a TV também foram totalmente reformuladas. Recentemente, a Argentina também aprovou sua lei.
Enquanto isso, o Brasil continua com uma legislação atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações, que trata da TV e do Rádio, é de 1962. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997, já é vista como ultrapassada. Enquanto isso, regras fundamentais como os artigos da Constituição Federal que falam da mídia continuam sem regulamentação. Entre eles os que tratam da proteção do conteúdo regional e da produção independente e o que fala da proibição de monopólio e oligopólio no setor.
Esse é o tema do 3 a 1 desta quarta (10), às 22h, e que terá como convidado o presidente da entidade Reguladora de Comunicação Social de Portugal, José Azeredo Lopes, que está no Brasil participando do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. O seminário está acontecendo em Brasília nos dias 9 e 10, e conta com a participação de onze especialistas, dirigentes e representantes de entidades e órgãos reguladores de seis diferentes países.
Participam da entrevista, a jornalista Mônica Tavares, do Jornal O Globo, e a cineasta Berenice Mendes, gerente de Projetos Especiais da TV Brasil. A apresentação é de Luiz Carlos Azedo.
Horário: 22h
Assuntos e comentários de José Azeredo Lopes:
"A regulação não é exercida sobre os jornalistas, mas sobre a mídia, os meios de comunicação. "
"A lei de imprensa não prevalece sobre a livre expressão. A livre expressão foca no cidadão e a questão é centrar no cidadão".
"Não temos em Portugal regulação da internet. O regulador de mídia trabalha com a internet do mesmo modo que os outros meios de comunicação. Mas só pode intervir se houver um conselho editorial".
"Não tenho como falar da melhor regulamentação para o Brasil. Mas a questão é a mesma em qualquer país da América Latina: onde há democracia há liberdade de expressão. Não estou aqui para dá lição de moral a ninguém."
"Cuidado para não confundir regulação com regulamentação e censura. Os países que tem mais liberdade de expressão são os que tem regulação."
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