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Documentos Secretos da Ditadura

Brasilianas.org discute o acesso a arquivos da ditadura militar

Brasilianas.org

No AR em 13/05/2013 - 23:00

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Foto: Marcelo Camargo/ABrDurante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) expirou o prazo estabelecido pela Lei de Anistia para que arquivos secretos da ditadura continuassem fechados. Entretanto, no final do seu segundo mandato, FHC criou uma lei que estabelecia sigilo por tempo indeterminado para documentos com carimbo de “ultrassecreto”.

Com a eleição de Lula, movimentos organizados pelo direito à memória e à verdade esperavam que a lei de FHC fosse extinta. Porém, o que ocorreu foi a formulação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 no governo Dilma Rousseff, que estabeleceu sigilo por 5, 15 e 25 anos para arquivos classificados como “reservados”, “secretos” e “ultrassecretos”, respectivamente, com o argumento de serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

O passo importante foi a presidência da república sancionar, junto à Lei de Acesso à Informação, a criação da Comissão Nacional da Verdade, com pleno acesso aos documentos, sejam “reservados”, “secretos” ou “ultrassecretos”. O obejtivo é trazer à tona as violações aos direitos humanos praticados por agentes do estado, de 1946 a 5 de outubro de 1988.

Para discutir a questão, o programa Brasilianas.org convida o Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Torelly; um dos membros da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Lemos Fonteles; o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic; e a Procuradora da República em São Paulo, Eugênia Augusta Gonzaga.

 




Apresentação: Luis Nassif

 

Criado em 08/05/2013 - 13:50 e atualizado em 20/06/2013 - 12:06

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