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Medidas contra corrupção propostas pelo MPF

Brasilianas.org discute pacote que poderá se tornar lei de iniciativa

Brasilianas.org

No AR em 22/03/2016 - 02:00

Imagem: Antônio Cruz / Agência Brasil.Em setembro passado, o Ministério Público Federal lançou um pacote com dez propostas para combater a corrupção. Algumas das medidas são a prisão preventiva antes de condenação definitiva do réu, transformar a corrupção de alto valor em crime hediondo e aplicar testes de integridade para pôr à prova o comportamento de funcionários públicos.

Em apenas sete meses, o MPF conseguiu um número de assinaturas (1,6 milhão) que ultrapassa a quantidade necessária para formar um projeto de lei de iniciativa popular que deve ser apresentado ao Congresso Nacional. Nas casas do poder legislativo, as medidas serão analisadas e votadas. O trâmite será o mesmo que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa, de 2010.

A adesão popular ao pacote revela a preocupação da sociedade brasileira em relação ao histórico de impunidade nos chamados crimes do colarinho branco. O termo foi criado pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland para definir as fraudes cometidas por pessoas de alta posição social que trabalham para o Estado.

Apesar da boa intenção das "10 medidas de combate a corrupção" do MPF, juristas respeitáveis no Brasil – dentre eles Rubens Casara, Alberto Silva Franco e Geraldo Prado – criticaram publicamente o projeto por entenderem que o pacote é mais repressivo do que punitivo, tocando em cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Para debater o tema, Luis Nassif recebe o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna, a advogada criminal e coordenadora do Comitê de Direito Penal do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Fernanda Carneiro, e o Procurador da República no Distrito Federal Francisco Bastos.

 




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