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Mudanças nos planos de saúde

Especialistas avaliam propostas em debate no Congresso

Diálogo Brasil

No AR em 21/05/2018 - 22:15

Até onde as propostas de mudanças nos planos de saúde ora em debate no Congresso Nacional são capazes de resolver os problemas do setor, um dos líderes de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor? Essa é a questão que o Diálogo Brasil levanta neste episódio. A cobrança de uma franquia, como nos seguros dos carros, é uma das medidas propostas, contestada pelos dois convidados do programa: a advogada Ildecer Amorim, diretora de Relação de Consumo da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), e o professor de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Everton Nunes da Silva, economista especializado em tecnologias e custos da saúde.

Estevão Damázio conversa com Ildecer Amorim e Everton Nunes da Silva no Diálogo Brasil
Estevão Damázio conversa com Ildecer Amorim e Everton Nunes da Silva no Diálogo Brasil - Divulgação/TV Brasil

Ildecer Amorim faz uma analogia entre as franquias para os planos e a cobrança pela bagagem despachada nos voos domésticos. No entendimento dela, não haverá redução nos preços. Além disso, consumidores idosos e com doenças crônicas serão mais prejudicados. A advogada observa que a mudança de plano não é obrigatória e recomenda “muita atenção na análise dos contratos”. O professor da UnB também vê a possibilidade de cobrança da franquia como “mais uma carga para o consumidor”. Para ele, trata-se de “um obstáculo” capaz de levar o cidadão que paga pelo serviço a não poder usá-lo, caso não tenha dinheiro para a despesa extra.

No caso da coparticipação, Ildecer admite a hipótese de ser interessante para consumidores saudáveis, menos necessitados de atendimento médico, a depender do percentual a ser cobrado. Mas idosos e portadores de doenças crônicas, ressalva, devem evitar esse tipo de plano. Everton acha que a medida tem o poder de desestimular as pessoas a procurarem o médico, reduzindo o número de consultas e, consequentemente, os custos para os planos. Já exames e internações, frisa, são prescrições médicas que independem da vontade do consumidor, que se verá obrigado a bancar parte dos custos.

Os convidados do Diálogo Brasil também criticam a falta de transparência das operadoras de planos de saúde, em especial na fixação dos reajustes, acima da inflação. Ildecer cobra fiscalização mais eficaz, com planilhas de custos e redução de lucros. Outros temas abordados no programa, apresentado pelo jornalista Estevão Damázio, foram os planos individuais, a ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a falta de ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por contratantes de planos que recorrem a hospitais públicos e a emenda constitucional que limita os gastos governamentais.

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