Há poucos dias, a Câmara dos Deputados começou a analisar uma proposta de emenda à Constituição (nº 171/1993) para reduzir a maioridade penal, hoje de 18 anos, para 16 anos. A Casa está em processo de escolha dos parlamentares que vão compor a comissão especial e examinar o tema. Em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, analisou uma proposta semelhante, a PEC 33, do Senador do PSDB de São Paulo, Aloysio Nunes. A matéria foi rejeitada por 11 votos a oito, após caloroso debates.
A PEC 171, da Câmara dos Deputados, é um pouco mais rígida que a proposta que foi discutida no Senado. Ela prevê a simples redução da maioridade penal para 16 anos, enquanto a PEC 33 estabelecia critério para a aplicação da lei penal a jovens de 16 a 18 anos, em situações específicas, criando uma hipótese chamada de “incidente de desconsideração de inimputabilidade.”
Luis Nassif recebe a psiquiatra forense e vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Kátia Mecler, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, e o promotor de justiça que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Thales de Oliveira.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
